RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

 

Livro de Reclamações

Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível online.

Antes de iniciar o processo, certifique-se de que tem toda a informação e documentação necessária para o preenchimento do formulário.

1. Aceda a: www.livroreclamacoes.pt

2. Clique em “Fazer Reclamação”

3. Preencha todos os campos obrigatórios com os dados solicitados

4. No final, submeta a reclamação

5. Irá receber uma confirmação da reclamação submetida no seu e-mail

A resposta à sua reclamação será fornecida pela Dune Bleue (You Need Socks) no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da sua receção.

 

Resolução de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que existem entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) que poderá contactar em caso de litígio decorrente da compra de bens ou serviços online.

A resolução alternativa é, na maioria dos casos, mais rápida, simples e económica do que recorrer aos tribunais. Caso tenha ficado insatisfeito com a sua experiência e pretenda apresentar o seu caso, poderá contactar uma das entidades listadas abaixo:

 

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.arbitragemdeconsumo.org

• CACA – Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve – www.consumidoronline.pt

• CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt

• TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – www.triave.pt

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – www.ciab.pt

• CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.srrh.gov-madeira.pt

 

Resolução de Litígios Online (União Europeia)

Se fez a sua encomenda online e reside na UE, pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: http://ec.europa.eu/consumers/odr

 

Mais informações

Consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt